{"id":76147,"date":"2026-03-13T15:43:32","date_gmt":"2026-03-13T18:43:32","guid":{"rendered":"https:\/\/lifesgo.an9.com.br\/index.php\/2026\/03\/13\/justica-concede-liminar-em-acao-conduzida-pelo-escritorio-naide-wolut-advogados-e-limita-descontos-de-emprestimos-em-folha-de-servidor-publico\/"},"modified":"2026-03-13T15:43:32","modified_gmt":"2026-03-13T18:43:32","slug":"justica-concede-liminar-em-acao-conduzida-pelo-escritorio-naide-wolut-advogados-e-limita-descontos-de-emprestimos-em-folha-de-servidor-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lifesgo.an9.com.br\/index.php\/2026\/03\/13\/justica-concede-liminar-em-acao-conduzida-pelo-escritorio-naide-wolut-advogados-e-limita-descontos-de-emprestimos-em-folha-de-servidor-publico\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a concede liminar em a\u00e7\u00e3o conduzida pelo escrit\u00f3rio Naide Wolut Advogados e limita descontos de empr\u00e9stimos em folha de servidor p\u00fablico"},"content":{"rendered":"<p><strong>Decis\u00e3o reconhece excesso na margem consign\u00e1vel e determina que descontos em folha sejam limitados a 30% da remunera\u00e7\u00e3o, garantindo a preserva\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo existencial.<\/strong><\/p>\n<p>O escrit\u00f3rio Naide Wolut Advogados conquistou mais uma importante vit\u00f3ria judicial em defesa de servidores p\u00fablicos que enfrentam problemas relacionados ao superendividamento causado por empr\u00e9stimos consignados. Em decis\u00e3o recente da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Aparecida de Goi\u00e2nia, foi concedida tutela de urg\u00eancia para limitar os descontos realizados em folha de pagamento ao percentual m\u00e1ximo de 30% da remunera\u00e7\u00e3o de uma servidora p\u00fablica.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o reconheceu que os descontos aplicados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras ultrapassavam a margem consign\u00e1vel legalmente permitida, comprometendo diretamente a subsist\u00eancia da trabalhadora. De acordo com a an\u00e1lise preliminar do processo, o valor total das parcelas descontadas mensalmente excedia significativamente o limite estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o que resultava em um valor l\u00edquido extremamente reduzido ao final do m\u00eas.<\/p>\n<p>O caso foi conduzido pelo Naide Wolut Advogados, escrit\u00f3rio que tem se destacado na defesa de consumidores e servidores p\u00fablicos em demandas relacionadas a empr\u00e9stimos consignados e superendividamento. A banca \u00e9 formada pelos advogados Bruno Naide e Felipe Wolut, profissionais que atuam de forma estrat\u00e9gica em a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio financeiro de trabalhadores.<\/p>\n<p>No processo analisado, o contracheque mais recente demonstrava que, ap\u00f3s a incid\u00eancia de diversos descontos, a servidora passou a receber apenas um valor residual ao final do m\u00eas \u2014 quantia considerada insuficiente para garantir despesas b\u00e1sicas como alimenta\u00e7\u00e3o, moradia e sa\u00fade. Diante desse cen\u00e1rio, o Judici\u00e1rio entendeu estar configurado o risco imediato de dano financeiro e social, justificando a concess\u00e3o da liminar.<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o, a magistrada determinou que os descontos facultativos sejam imediatamente ajustados ao limite de 30% da remunera\u00e7\u00e3o considerada para fins de margem consign\u00e1vel. Para assegurar o cumprimento da medida, tamb\u00e9m foi determinado que os contratos mais recentes sejam suspensos de forma priorit\u00e1ria, at\u00e9 que o total dos descontos esteja dentro do percentual permitido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A atua\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio Naide Wolut Advogados, liderado pelos advogados Bruno Naide e Felipe Wolut, refor\u00e7a um entendimento cada vez mais consolidado no Judici\u00e1rio brasileiro: a concess\u00e3o de cr\u00e9dito consignado n\u00e3o pode comprometer a dignidade financeira do trabalhador. O limite da margem consign\u00e1vel existe justamente para assegurar que parte da renda permane\u00e7a dispon\u00edvel ao servidor, preservando o chamado \u201cm\u00ednimo existencial\u201d.<\/p>\n<p>Com a liminar deferida, as institui\u00e7\u00f5es financeiras dever\u00e3o adequar imediatamente os descontos realizados em folha, garantindo que o percentual m\u00e1ximo permitido seja respeitado. O processo segue agora para as pr\u00f3ximas etapas processuais, quando o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 analisado.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada em situa\u00e7\u00f5es de superendividamento e evidencia o papel do Poder Judici\u00e1rio na prote\u00e7\u00e3o da dignidade financeira dos cidad\u00e3os, al\u00e9m de destacar o trabalho do Naide Wolut Advogados na defesa de direitos fundamentais de consumidores e servidores p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Servi\u00e7o<\/p>\n<p>Justi\u00e7a concede nova liminar em a\u00e7\u00e3o conduzida pelo escrit\u00f3rio Naide Wolut Advogados e limita descontos de empr\u00e9stimos em folha de servidor p\u00fablico<\/p>\n<p>Instagram: @naidewolutadvogados <\/p>\n<p>Contato: 62 99660-1995<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decis\u00e3o reconhece excesso na margem consign\u00e1vel e determina que descontos&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":76146,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-76147","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - 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