Por Paulo Zirnberger, CEO da Omnitax, empresa especializada em inteligência tributária
A Reforma Tributária, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, impõe uma urgência significativa às empresas no Brasil, que precisam se adaptar rapidamente às novas exigências. O tempo para adequação está se esgotando, e aqueles que ainda não iniciaram esse processo enfrentaram riscos consideráveis, como interrupção operacional, perdas financeiras e prejuízos fiscais.
Um dos riscos imediatos é que os sistemas de emissão e recepção de notas fiscais eletrônicas, como NF-e, NFS-e e NFC-e, devem ser atualizados ou até mesmo substituídos para atender a mais de 200 novos campos padronizados que serão implementados nacionalmente e 1 de janeiro de 2026. A falta de adaptação a esse critério pode levar ao bloqueio de faturamento, impossibilitar o recebimento de mercadorias e serviços, interromper processos produtivos e, em casos extremos, resultar em um desligamento operacional.
Outra alteração significativa será a restrição do fluxo de caixa com a introdução do Split Payment, um modelo que transformará a gestão financeira das empresas. Nele, as empresas passarão a receber apenas o valor líquido das vendas, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sendo retidos e repassados automaticamente ao Fisco. Estima-se que aproximadamente 21 milhões de pequenas empresas poderão sofrer um impacto médio de 5% no fluxo de caixa, tornando essencial verificar projeções de fluxo de caixa, reavaliar o capital de giro, ajustar políticas de precificação e analisar o impacto com base no DNA tributário de cada empresa. Esse impacto será gradual se iniciando em janeiro de 2027 e na totalidade em 2033 com o fim dos impostos atuais e o pleno funcionamento do Split Payment Super inteligente.
Com a introdução do IBS e da CBS, um novo modelo de formação de preços será estabelecido. Isso resultará em reajustes de preços ao consumidor, impostos por fora e cobrados no destino, com setores que possuem maior capacidade de crédito tendendo a reduzir custos, enquanto aqueles com baixa capacidade de crédito enfrentarão aumentos. Tal mudança não apenas altera a competitividade entre serviços, indústria e comércio, mas também redefine padrões de consumo devido à realocação de preços relativos.
A Reforma também afetará a competitividade setorial, favorecendo uma indústria com cadeias de longa duração, exportando que desfrutam de créditos amplos e operações com insumos tributados. Por outro lado, os serviços intensivos em mão de obra e as empresas que têm baixa capacidade de creditamento poderão perder força se não se adaptarem. Essa redistribuição de vantagens cria um cenário onde os vencedores e perdedores poderão ser definidos pela estrutura tributária, independentemente da qualidade dos produtos ou serviços oferecidos.
Outro aspecto a ser considerado é a reconfiguração geográfica dos negócios. Com o fim gradual da guerra fiscal, os polos criados por incentivos tributários perderão relevância, podendo resultar em migrações de centros logísticos, reordenamento da produção e mudanças nas estratégias interestaduais. Um exemplo ilustrativo disso é a dependência tributária de Extrema-MG, que pode se tornar um estudo de caso neste novo cenário. É notório o esforço de algumas prefeituras em aproveitar o período de transição para construir novos atrativos regionais como infraestrutura, qualificação de mão de obra, redução da burocracia e ímpeto coletor de impostos. O estado de São Paulo tem se esforçado para reduzir a complexidade, a carga tributária de empresas e o incentivo a capacidades regionais.
A Reforma também vai trazer efeitos sobre a inflação. Dois fatores opostos deverão coexistir: por um lado, haverá pressão inflacionária devido ao aumento da carga tributária em determinados setores e aos custos de transição operacional. Por outro lado, os ganhos de eficiência e a redução do efeito de cascata poderão gerar uma pressão desinflacionária. Assim, é esperado um período de volatilidade durante a transição, seguido de uma estabilização posterior.
Já sobre a composição de custos, a proposta de neutralidade favorece cadeias longas e penaliza modelos que geram pouca tributação. Isso resultará em um encarecimento em setores com mão de obra intensiva (CLT) e uma redução nos custos industriais, proporcionando uma vantagem competitiva significativa para cadeias produtivas completas. Embora as fábricas forneçam beneficiários de créditos em toda a cadeia, as empresas de serviços enfrentam desafios nessa nova configuração.
Diante de todas essas mudanças, a fragmentação estratégica das empresas se torna uma necessidade. Para ampliar a capacidade de crédito, muitas organizações estão se reorganizando estruturalmente, em termos de spin-off, subsidiárias e unidades de negócio ganhando destaque. Dados de uma pesquisa realizada pela Omnitax indicam que mais de 50% das grandes empresas já estão trabalhando em mudanças estruturais e societárias, beneficiando a especialização em unidades especializadas e novos CNPJs que alimentam suas cadeias permitindo o crédito entre os elos da cadeia.
É alarmante notar que 33,2% das empresas ainda não discutiram internamente a Reforma, o que torna urgente a capacitação e especialização das equipes nas áreas contábil, fiscal, jurídica, de tecnologia da informação de compras e estrutura societária. O repasse de custos pode levar a aumentos de preços em certos setores, enquanto cadeias produtivas mais eficientes podem resultar na redução de custos em produtos industrializados, tornando o equilíbrio entre esses fatores um ponto crucial.
No panorama macroeconômico, o impacto dessa Reforma não será imediato. No curto prazo, as empresas podem enfrentar aumento de custos , efeitos financeiros negativos e pressão sobre a caixa. Contudo, no médio e longo prazo, espera-se um aumento na eficiência e competitividade. O sucesso nessa transição representará um campo de batalha para as empresas: aquelas que se adaptarem em estrutura, tecnologia e modelo de negócios estarão mais bem posicionadas para obter ganhos significativos em um ambiente mais racional e transparente.
