O advogado especialista em Recuperação Judicial, Hanna Mtanios, explica o processo e quais são os próximos passos
A Recuperação Judicial (RJ) do Grupo 123 Milhas está na pauta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A corte se reuniu na última terça-feira (23) para a segunda audiência, em que ficou definido que os credores terão acesso a um termo de adesão antes da votação oficial, para registrar se estão de acordo com o pagamento informado. O processo reúne mais de 772 mil credores e devido ao número é considerado o maior do Brasil.
O advogado especialista em Recuperação Judicial, Hanna Mtanios, explica que é comum as administrações de recuperações judiciais avaliarem o tamanho do processo conforme o volume da dívida e não pelo número de credores, mas afirma que também é possível analisar por esta ótica.
Independente do tamanho do processo, o advogado explica que credores e clientes precisam ficar de olho na recuperação judicial da empresa para que seja cumprido o plano de pagamento e também para que os clientes não sejam prejudicados.
“Devido ao tamanho do processo, não há garantia de pagamento das dívidas com os credores e se eles terão a garantia, mas é um processo que tem muito ainda a andar. Começa com o deferimento processamento da recuperação, da elaboração do plano de pagamento e da avaliação na Assembleia Geral de Credores”, explicou.
Conforme o especialista, tudo será avaliado pela Justiça, mas nada garante que a empresa vai cumprir até o final. “Pode ser que no meio do caminho ela não consiga pagar e entre em falência. Se isso acontecer, vende-se tudo que a empresa tem e paga via rateio aos credores. Dessa forma, cada um recebe apenas uma parcela desta venda”, afirmou.
Administrador judicial
Hanna explica que em caso de decreto de falência, a empresa fecha, mas há diversos casos. Ele cita que é possível admitir que a empresa continue funcionando sob a gestão de um administrador judicial.
“É a mesma figura que tem na recuperação judicial e que existe no processo de falência. Ele é quem vai vender os bens, tocar o processo para encerrar a massa e pagar e acabar com o processo. Pode acontecer de fechar ou não, vai depender do juízo que conduz”, explicou.
Garantia aos clientes
Devido ao volume e dos valores da causa, os clientes da 123 Milhas também estão de olho no processo. Hanna explica que o ressarcimento pode ou não acontecer. “Não há garantia, infelizmente. Eles podem ou não receber o dinheiro de volta ou a prestação de serviço, que no caso seria viagem, as passagens e os hotéis. ”, acrescentou.
