Sentenças no sentido de resguardar o bem-estar animal têm ganho projeção e tragédia no Rio Grande do Sul impulsionou preocupação com o tema
A preocupação com o bem-estar animal tem ganho cada vez mais atenção e leis que visem resguardar esses direitos têm sido editadas em todo o país. Recentemente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei nº 17.972/24, que estabelece normas para proteção e bem-estar de cães e gatos.
De acordo com Yuri Fernandes Lima, sócio do Bruno Boris Advogados e especialista em bem-estar animal, a nova norma estadual, na prática, coloca esses animais como seres sencientes (que possuem a capacidade de sentir e perceber o que ocorre ao seu redor), proibindo sua distribuição como brindes ou em promoções e a exposição em vitrines fechadas ou em eventos públicos para fins comerciais.
Para o especialista, o texto determina, ainda, que os criadores devem fornecer condições adequadas a esses animais como cuidados veterinários regulares e vacinação e a comercialização só é permitida após 120 dias de vida.
A norma vai ao encontro de outra novidade que ocorreu em Porto Alegre, onde uma juíza suspendeu o direito da Cobasi de vender animais em shoppings. “A sentença se deu com base no que ocorreu no Rio Grande do Sul, que foi assolado por fortes chuvas. O entendimento é de que é preciso que a empresa cumpra plano de prevenção para resgate em caso de incidentes, como inundações, o que não ocorreu no episódio que ocorreu no estado. Trata-se de respeitar a dignidade dos animais”, diz.
Para o advogado, é responsabilidade de toda a sociedade fortalecer e respeitar os cuidados e direitos dos animais. “Eles possuem direito à vida e ao bem-estar, pois também têm a habilidade de experimentar emoções como dor, prazer, alegria e sofrimento e, portanto, isso deve ser respeitado”, avalia Lima.
Para o advogado, todas essas leis e decisões judiciais demonstram que é crescente o reconhecimento dos direitos dos animais e do bem-estar animal, o que inclui a garantia de boas práticas agropecuárias e sistemas alimentares justos, que contam, ainda, com debates sobre o transporte de animais vivos e o uso deles entretenimento, como as touradas, por exemplo.
