(*) Douglas Rogério Campanini
A Reforma Tributária aprovada no final de 2023 promoverá uma profunda reestruturação no sistema tributário brasileiro e, em meio a tantas discussões, o empresário muitas vezes fica sem saber exatamente qual será o impacto no dia a dia das finanças e investimentos da sua empresa. Esse cenário não tão claro é motivo de insegurança e consequentemente retração no ímpeto dos investimentos até que haja uma clareza e segurança no que de fato pode acontecer.
Os impactos podem ser inúmeros, mas decidi selecionar cinco possibilidades que devem ter uma atenção mais focada do empresariado brasileiro – e quiçá do empresário internacional que vislumbra investir em nosso País: perda dos incentivos fiscais de ICMS, eliminação de tratamentos diferenciados de PIS e COFINS, necessidade de adaptações logísticas, alteração na precificação de produtos e serviços e, por fim, quais os impactos do IVA – Imposto sobre Valor Agregado em substituição a ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS.
Perda de Incentivos Fiscais de ICMS: atualmente, muitos Estados oferecem incentivos fiscais de ICMS para atrair investimentos. Com a unificação dos tributos no IVA, esses incentivos tendem a ser reduzidos entre 2029 a 2032 e extintos a partir de 2033, . As empresas precisarão reavaliar suas estratégias de localização e expansão, considerando a possível perda dessas vantagens tributárias competitivas.
Eliminação de Tratamentos Diferenciados de PIS e COFINS: hoje, alguns setores econômicos se beneficiam de regimes diferenciados de PIS e COFINS, com alíquotas reduzidas ou créditos presumidos. A reforma propõe a substituição desses tributos pelo IVA (CBS), eliminando esses tratamentos. Empresas que hoje contam com esses benefícios precisarão ajustar suas margens e repensar sua estrutura de preços para manter a competitividade.
Adaptações Logísticas ou Localização de Unidades: com a unificação dos tributos e a definição do IVA de acordo com o destino, a logística das empresas também será impactada diretamente. Se hoje a localização das empresas depende, também, dos benefícios fiscais de ICMS, com a definição do IVA pela localização do cliente exigirá revisões nas cadeias de suprimentos e distribuição. Empresas com operações em múltiplos Estados deverão analisar como a nova sistemática vai afetar os seus custos e eficiência logística.
Precificação dos Produtos e Serviços: a formação de preços será um dos maiores desafios com a introdução do IVA. As empresas precisarão recalcular os seus custos, incorporando as novas alíquotas e eliminando os tributos que serão substituídos. É essencial realizar simulações e ajustes preventivos para evitar surpresas e manter a competitividade no mercado. Alguns cenários possíveis já podem ser delineados para ter uma ideia dos impactos e como definir estratégias de contingenciamento.
Impactos do IVA nas Empresas: a criação de um IVA em substituição ao ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS representa uma simplificação tributária, mas também introduz diversos desafios. A adaptação ao novo regime exigirá investimentos em sistemas de gestão e treinamento de pessoal. A nova legislação ainda está sendo delineada, mas as empresas já devem iniciar estudos para entender as mudanças e seus impactos operacionais e financeiros.
Diante de tantas mudanças previstas, é imperativo que os empresários comecem desde já a analisar os possíveis impactos da Reforma Tributária. A adaptação precoce e planejada pode minimizar riscos e maximizar oportunidades. Diante de tudo isso, as empresas não podem “neglicenciar” as simulações, que precisam ter o máximo de precisão para dar insumos suficientes para tomadas de decisões. Ter um grupo de trabalho focado nessas análises é essencial para que os impactos sejam administráveis.
Caso contrário, prepare-se, empresário, para tempos desafiadores.
(*) Douglas Rogério Campanini é Sócio-Diretor da Área Tributos Indiretos da Athros Auditoria e Consultoria + SFAI
