Dra. Charlene Damasceno esclarece sobre o benefício por incapacidade temporária, afirma que se trata do antigo auxílio-doença, sendo ele um benefício concedido aos segurados do INSS que estão temporariamente impedidos de exercer suas atividades laborativas devido a questões de saúde.
A advogada ressalta que é importante compreender que este benefício é concedido aos segurados que, temporariamente, encontram-se incapacitados de trabalhar devido a condições de saúde, sejam elas físicas ou mentais. O estado de incapacidade é avaliado e considerado reversível, sendo a avaliação realizada por um profissional do INSS.
É importante destacar a diferença entre o benefício por incapacidade temporária e o benefício por incapacidade permanente, analisando se a situação é reversível ou não. Enquanto o primeiro refere-se a um afastamento temporário do trabalho, o segundo é concedido aos segurados com condições de saúde irreversíveis, que os impedem permanentemente de retornar às atividades laborais.
Para acessar esse benefício, o trabalhador precisa ser segurado da previdência social, estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos e ter realizado pelo menos 12 contribuições previdenciárias mensais. Com exceções de algumas doenças determinadas por lei, como doença de Parkinson, Câncer, Hanseníase, Alienação Mental, Tuberculose Ativa e Aids, que não é necessário que o segurado cumpra a carência. (os 12 meses mínimos de contribuição).
Frisa-se que segurados especiais, como lavradores e pescadores, devem comprovar sua qualidade de segurado especial, ou seja, o exercício da atividade.
É importante salientar que a incapacidade deve surgir posterior à qualidade de segurado, visto que o INSS não cobre doenças e lesões que já tenham gerado a incapacidade anteriormente ao início da qualidade de segurado.
O tempo de recebimento do benefício é determinado pela perícia médica do INSS. Em casos de prorrogação, se a incapacidade persistir, o benefício pode ser estendido. Em situações de impossibilidade de retorno ao trabalho anterior, o INSS oferece programas de reabilitação profissional para reintegrar o trabalhador ao mercado.
Compreender o benefício por incapacidade temporária é essencial para garantir o acesso a esse direito. Para mais informações sobre como solicitar o benefício por incapacidade temporária ou questões relacionadas, consulte um advogado especialista em direito previdenciário.
